Legislações 16/31

Indicação N° 001/2023 - Implantação de quebra-molas no Ramal Antônio Costa

7° Sessão Ordinária - Realizada 26 de março de 2024

Decreto N° 002/2024 - ARQUIVADA A DENÚNCIA EM DESFAVOR DE MANOEL MAIA BESERRA

Decreto N° 001/2024 - Nomeado a Comissão de Inquérito nº 001/2024

Ata de Reunião - Comissão Especial de Inquérito – CEI

Requerimento n° 002/2024 - Criação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI

Portaria N°024/2024 - Consulta à movimentação financeira

Portaria N°002/2024 - Nomeia Daniela da Silva Castro

Portaria N°001/2024 - Exonerar ROSANGELA MENDES DA SILVA

LDO 2024 - Lei N°792/2023

LDO 2023 - Lei N°715/2022

LDO 2022 - Lei N°625/2021

LOA 2024 - Lei Nº852/2023

LOA 2023- Lei Nº748/2022

LOA 2022 - Lei Nº674/2021

PPA 2025-2022 - Lei N°678/2021

Promulgação N°001/2023 - PROMULGAR a Lei nº 825/2023

Portaria N°015/2023 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação

ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO