Legislações 2/31

LDO 2025 - Lei N°892/2024

Portaria N°011/2024 -Conceder férias NILVADO JUNIOR RODRIGUES PINHEIRO

Portaria N°010/2024 -Conceder férias MAXIMO DA SILVA NOLASCO

Requerimento N°004/2024 - REQUERER LICENÇA 60 dias SARA FRANK DE LIMA RODRIGOS

Oficio N°114/2024 - Convocação de Suplente de Vereador

Portaria N°009/2024 -Conceder LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA SARA FRANK DE LIMA

Plano Anual de Contratação - Lei 14133/2021

Portaria N°008/2024 - Nomear Rute Frank de Lima Rodrigos

Portaria N°007/2024 - Exonerar Charles de Oliveira de Souza

Balanço Anual 2023

Balanço Anual 2022

Balanço Anual 2021

Resolução n° 001/2024 - Alterado o artigo Nº181 - Regimento Interno da Câmara

RGF de 2024 - 1º Quadrimestre

RGF de 2023 - 3º Quadrimestre

Lei n° 814/2023 - Isenção de IPTU

Lei n° 813/2023 - Regulamentação de jogos eletrônicos

Lei n° 812/2023 - Doação de Terreno

ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO