Legislações 7/31

Projeto de Lei N°001/2024 - Crédito especial por Superávit financeiro

Projeto de Lei N°003/2024 - Redução de jornada de trabalho semanal

Projeto de Lei N°002/2024 - ENQUADRA O CARGO DE TECNICO ADMINISTRATIVO

Projeto de Lei N°001/2024 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)

Projeto de Lei N°103/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

Projeto de Lei N°102/2023 - Abertura de Crédito por anulação no Orçamento

Projeto de Lei N°101/2023 - Abertura de crédito por excesso de arrecadação

Projeto de Lei N°100/2023 - Abertura de Crédito especial

Projeto de Lei N°099/2023 - Crédito por anulação no Orçamento Financeir

Projeto de Lei N°098/2023 - Crédito por anulação no Orçamento Financeiro

Projeto de Lei N°097/2023 - DOAÇÃO DE LOTE URBANO

Projeto de Lei N°096/2023 - Recursos e abertura de crédito por anulação

Projeto de Lei N°095/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

Projeto de Lei N°094/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecada

Projeto de Lei N°093/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

Projeto de Lei N°092/2023 - Abertura de Crédito por excesso de arrecadação

Projeto de Lei N°091/2023 - Crédito por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

Projeto de Lei N°090/2023 - ALTERAÇÃO da Lei Municipal n.º 649/2021

ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO