Vereadores reforçam luta pelo fim dos manicômios

Vereadores pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial do SUS

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado há 35 anos. O marco inicial, em 1987, foi o chamado manifesto de Bauru, que apontava as falhas do sistema de institucionalização dos pacientes e propunha uma nova abordagem no tratamento das doenças mentais.

Parlamentares, autoridades da prefeitura, profissionais da assistência social, Cras, representantes da sociedade civil e dos usuários do sistema de saúde mental defenderam o fim do isolamento de pessoas em tratamento. Reunidos em um ambiente descontraído para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (data oficial 18 de maio), eles pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde, o SUS.

A agenda ocorreu no último dia 31 de maio de 2022, com brincadeiras, dança circular, oficina de expressão livre e bingos, proporcionada pela prefeitura de Capixaba.

De acordo com o presidente da Cãmara, Amilton Costa (Dem) maio também é marcado pela Luta Antimanicomial, um movimento importante para a defesa de tratamentos justos e dignos para pessoas com transtornos de saúde mental, que defende a valorização do fator humano e a importância da dignidade, e o evento promivodo pelo Caps Capixaba demonstra o cuidado pela causa e reforça a necessidade das ações públicas, para com as pessoas com essas necessidades.

Muito dos participantes críticaram o tratamento nos manicômios e garantem que a busca por um modelo que preserve os vínculos sociais são uma tendência não só no Brasil, mas em todo o mundo, e não pode ser diferente em Capixaba. Membros da sociedade civil e membros do parlamento teceram críticas a forma que o governo federal vem tratando a questão na promoção da saúde mental. "Isolamento é indigno e preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres".

Os vereadores informaram que a reforma psiquiátrica brasileira sofre com diversos ataques e retrocessos e cortes de recursos da rede de atenção psicossocial, que prejudica ações para garantir a reinclusão das pessoas com adoecimento mental.

O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres”, caracteriza o Manifesto de Bauru, documento do evento de 1987, considerado um dos marcos fundantes da luta antimanicomial brasileira.

Lutar pelos direitos dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida”, defende o manifesto. A partir de então, as políticas públicas de saúde mental foram sendo transformadas, principalmente a partir de 2001. Naquele ano foi aprovada a Lei 10.216, também chamada de Lei Paulo Delgado ou Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação determinou que a política de saúde mental no país passasse por uma transição, com o fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos e o desenvolvimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo serviços abertos, comunitários e territorializados. Na década de 1980, havia no Brasil cerca de 100 mil leitos em hospitais psiquiátricos, também chamados de hospícios ou manicômios. Com a aplicação da Reforma Psiquiátrica a partir de 2001 e o desenvolvimento da RAPS, que tem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como seu serviço mais conhecido, esses leitos foram sendo gradativamente fechados. Atualmente, existem 13 mil leitos no país.

Retrocessos

Depois dos avanços na primeira década dos anos 2000, o avanço da luta antimanicomial sofreu abalos. Em 2011, as Comunidades Terapêuticas - instituições privadas de internação para tratamento de pessoas adictas -, foram incluídas nas normativas legais e passam a receber financiamento público.

Historicamente, o setor de saúde mental é usado como um significativo instrumento de lucratividade no mercado da Saúde. Tanto o setor privado de ‘atenção à saúde mental’ quanto as indústrias farmacêuticas lucram, sistematicamente, com o sofrimento mental.

A partir de 2016, ao longo do governo de Michel Temer (MDB) e, em seguida, de forma ainda mais intensificada desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência, uma série de medidas foram adotadas governo federal no sentido inverso ao da reforma psiquiátrica. Em 2017, por exemplo, uma portaria do Ministério da Saúde incluiu hospitais psiquiátricos no centro da Rede de Atenção Psicossocial.

No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 187. A partir então, as Comunidades Terapêuticas passaram a ter o direito de receber imunidade tributária. Em 22 de março deste ano, o Ministério da Saúde revogou, por meio da portaria 596, o custeio mensal do Programa de Desinstitucionalização, voltado para a reinserção social de pessoas internadas há mais de um ano em hospitais psiquiátricos.

Na semana seguinte, o Ministério da Cidadania publicou um edital com incentivos que somam R$ 10 milhões para financiar projetos nos mesmos hospitais psiquiátricos que o programa anterior pretendia esvaziar.

De acordo com o levantamento “Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020”, entre 2017 e 2020, o investimento federal em Comunidades Terapêuticas chegou a R$ 560 milhões. A pesquisa lançada em 25 de abril pela Conectas Direitos Humanos e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pode ser acessada aqui.

O movimento em Capixaba contou com a presença mais que especial da psicóloga Clínica Márcia Aurélia, Chefe do Núcleo de Saúde Mental do Estado, do Prefeito Manoel Maia, Vereadores Amilton Costa, Felipe Pacheco, Clenilda dos Santos, Antônio França, Delegado de Polícia Civil Aldízio Neto, Secretária de Saúde Núbia Rodrigues, Coordenadora de Atenção Básica Valcemira, Coordenadora do CRAS Geane Silva, Coordenadora de Politicas Públicas para Mulheres Rysa Amorim, Secretária de Assistência Social Rakel Vieira, usuários do sistema e representantes da sociedade civil.

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