ATA DA REUNIÃO
 
Ata da 2ª Reunião da Comissão de Processante- CP 001/2022, criada para apurar a denúncia apresentada à Câmara Municipal de Capixaba, pedindo a Cassação do mandato do vereador Mauristélio Tessinari de Sousa, por quebra de decoro Parlamentar, que foi lida e aceita pelo Plenário da Câmara Municipal na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/10/2022.
 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois , às 8h, reuniram-se sob a presidência do vereador Felipe Costa de Souza os vereadores Jair Vieira Garcia e Leidiane Dornelas da Silva Oliari. Aberta a reunião da Comissão, o vereador Presidente afirmou que no final da manhã da última sexta-feira, dia 21/10/2022 via contato telefônico informou ao vereador Mauristélio Tesinari que estava em mãos com a Notificação referente ao pedido de Cassação do mandato do vereador Mauristélio Tessinari de Sousa, por quebra de decoro, informando-o que o mesmo deveria receber pessoalmente essa notificação. Conforme combinado via telefone, na tarde da sexta feira (21/10/2022), ás 13:30h. o vereador Mauristélio Tessinari se dirigiu até a residência do presidente desta Comissão onde foi oficialmente notificado do Processo de Cassação de mandato pela quebra de Decoro Parlamentar que está tramitando na Câmara Municipal de Capixaba. Dando prosseguimento o vereador presidente salientou que em cumprimento ao Decreto 201/67, Art. 5º ,inciso III, o acusado terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa por escrito. Informou ainda que mandará publicar no diário oficial esta notificação e que esta comissão ficará no aguardo da defesa do vereador, que deverá acontecer até o dia 31/10/2022, quando se encerra o prazo estabelecido pelo decreto 201/67. Não havendo mais nada á tratar o vereador presidente deu por encerrada a reunião.
 
Capixaba – Ac, 24 de outubro de 2022

Felipe Costa de Souza
Presidente da Comissão Processante
Leidiane Dornelas da Silva Oliari ,
Relator Geral da Comissão Processante
Jair Vieira Garcia
Membro Comissão Processante