ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
CONTRATO N°(dispensado - despesa de pronto pagamento)
CONTRATADA: EDMAR DA SILVA VIEIRA JUNIOR
VALOR R$ 3.188,00
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificados, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, da Lei 14.133/2021 e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial no artigo 17, inciso VII, da Lei 14.133/2021 RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2024.
Autorizo, em consequência, a proceder à contratação, conforme abaixo descrito:
Favorecido: Edmar da Silva Vieira Junior 
CNPJ: 42.871.042/0001-48
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.188,00 (três mil cento e oitenta e oito reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

Capixaba – Acre, 03 de julho de 2024.

Jair Vieira Garcia 
Presidente