ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
CONTRATO N° (dispensado - despesa de pronto pagamento)
CONTRATADA: Marcelo B. do Nascimento.
CNPJ nº 22.488.511/0001-37
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.932,66 (três mil novecentos e trinta e dois reais 
e sessenta e seis centavos)
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de Material de Consumo, destinado a atender as necessidades da Casa Legislativa, conforme especificações contratuais.
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024
 
Jair Vieira Garcia
Presidente da Câmara Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificados, CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, da Lei 14.133/2021 e no uso das atribuições que me foram conferidas da Lei 14.133/2021 RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2024.
Autorizo, em consequência, a proceder à contratação, conforme abaixo descrito: Favorecido: Pessoa Jurídica Marcelo B. do Nascimento
CNPJ: 22.488.511/0001-37
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.932,66 (três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos)
Fundamento Legal: Artigo 75, da Lei 14.133/2021
 
Capixaba – Acre, 08 de julho de 2024.
Jair Vieira Garcia
Presidente