ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 
CONTRATADO: C. T. CARNEIRO 
CNPJ: 48.118.374/0001-32
VALOR R$ 16.955,00
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificados, CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, da Lei 14.133/2021 e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial no artigo 17, inciso VII, da Lei 14.133/2021 RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 14/2024.
 
 Autorizo, em consequência, a proceder à contratação, conforme abaixo descrito:
 Favorecido: C. T. CARNEIRO
 CNPJ: 48.118.374/0001-32
 VALOR DO CONTRATO: R$ 16.955,00
(dezesseis mil novecentos e cinquenta e cinco reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

 Capixaba – Acre, 01 de novembro de 2024.

 Jair Vieira Garcia
 Presidente