ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
CONTRATADO: LEYDIANE DA SILVA ALBUQUERQUE
CNPJ: 42868597/0001-30
VALOR R$ 11600,00DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificados, CONSIDERANDO o disposto noartigo 75, da Lei 14133/2021 e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial no artigo 17, inciso VII, da Lei
14133/2021 RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 14/2024 Autorizo, em consequência, a proceder à contratação, conforme abaixo descrito:
Favorecido: LEYDIANE DA SILVA ALBUQUERQUE
CNPJ: 42868597/0001-30
VALOR DO CONTRATO: R$ 11600,00 (onze mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei 14133/2021
Capixaba – Acre, 29 de outubro de 2024
Jair Vieira Garcia
Presidente
DL 014/2024 - agenciamento de viagens
DOEAC 13.935
Página(s): 142
Data: 02/01/2024