ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA
 
 PORTARIA Nº006/2025 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

 O Presidente da Câmara Municipal de Capixaba-AC, Sr. Diego Souza Nascimento, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, considerando a necessidade de organizar, controlar e atualizar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Capixaba-Acre.

 R E S O L V E:
 Art. 1º. Fica revogada a nomeação da Comissão de Levantamento e Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Capixaba-Acre, conforme Portaria nº 05/2025, que teve finalidade de realizar a identificação, conferência, registro e classificação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio desta Casa Legislativa, em decorrência do encerramento dos trabalhos.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 Publique-se no Diário Oficial do Estado do Acre e Site da Câmara Municipal de Capixaba.

 Capixaba/AC, 28 de janeiro de 2025.

 Diego Souza Nascimento 
Presidente