RESOLUÇÃO Nº 001/2024
A MESA DIRIETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 15 maio do ano de 2024 aprovou, e ela promulga a seguinte:
Art. 1º. Fica alterado o artigo Nº 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capixaba, que passa a ter a seguinte redação:
“As Sessões Ordinárias serão semanais ás terças-feiras, com início marcado para ás 19h, com duração de 02 (duas) horas, desde que presentes para sua abertura e prosseguimento no mínimo 1/3(um terço) dos membros da Câmara Municipal”
Art. 2º. Fica alterado o dia das Reuniões das Comissões Permanentes das segundas-feiras ás 08h, para as terças-feiras ás 08h.
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor a partir da presente data, revogando-se a Resolução Nº. 31/2021
Capixaba, Acre, 15 de maio de 2024
Jair Vieira Garcia
Presidente
Francisco Oliveira Gomes Neto
Vice-presidente
Leidiane Dornelas da Silva Oliari
1ª Secretária
